Direito do Trabalho
É o ramo do direito que regula as relações jurídicas existentes entre empregados e empregadores, essas relações advêm de um contrato de trabalho, no qual o empregado é tratado como a parte hipossuficiente, e o empregador tem um respaldo para que não haja ilegalidades suprimindo os direitos de ambos.
- Receber o problema jurídico de sindicatos, empregadores ou empregados;
- Tomar providências para evitar processos e fazer acordos (advocacia preventiva);
- Atuar em processo judicial defendendo os interesses de um lado da demanda (advocacia contenciosa);
- Acompanhamento do andamento de processos e da realização de audiências;
- Coleta de provas para fundamentar o direito do cliente;
- Auxílio às empresas para adaptar os setores de Recursos Humanos (RH) às exigências legais;
- Consultorias sobre questões jurídicas trabalhistas;
- Análise e elaboração de documentos trabalhistas, como contratos, termos de compromisso e acordos.
São alguns serviços prestados:
Direito Civil
É o ramo do direito que lida com as relações jurídicas, como os direitos e as obrigações, de pessoas físicas e jurídicas dentro da esfera civil. O Direito Civil, então, é responsável por regular a vida em sociedade no geral, criando as regras necessárias para que a vida social das pessoas possa ser mantida com ordem, respeitando os direitos individuais e estipulando os deveres dessas mesmas pessoas.
São alguns serviços prestados:
- Elaboração de contratos (compromisso de compra e venda, troca ou permuta, doação, locação, etc.), estatutos e regimentos internos;
- Assessoria em negociações empresariais;
- Cobranças extrajudiciais e judiciais;
- Responsabilidade civil por danos materiais e morais;
- Acidentes de trânsito;
- Ações possessórias, relativas ao direito de propriedade;
- Advocacia consultiva e preventiva na elaboração de pareceres e consultas de natureza civil, notificações e interpelações judiciais e extrajudiciais e outras atividades.
Direito do Consumidor
O direito do consumidor trata das relações de consumo entre a parte vulnerável, que é o consumidor, e o fornecedor, seja de produtos ou serviços. O consumidor não é apenas pessoas físicas, mas também pessoas jurídicas, é qualquer pessoa que seja destinatário final do produto ou serviço.
São alguns serviços prestados:
- Ação com relação a compras na internet (on-line);
- Qualidade de produtos e serviços, produto com defeito;
- Produto não entregue ou Atraso na entrega de produtos/mercadorias;
- Propaganda enganosa;
- Venda casada;
- Prevenção e reparação de danos oriundos de relações de consumo;
- Cobrança de dívida e renegociação,
- Direito de arrependimento do consumidor;
- Inscrição indevida em banco de dados e cadastros de inadimplentes (SPC e SERASA, CCF) e negativação indevida;
- Cartão de crédito, financeiras e similares;
- Revisão de cláusula de contrato;
- Problemas com financiamento;
- Problemas com plano de saúde;
- Ação contra bancos, como saques indevidos na conta corrente ou poupança;
- Seguro de veículo;
- Problemas com serviços de telefonia, internet, TV a cabo;
- Água e esgoto, energia elétrica;
- Cancelamento ou atraso de voo, avaria extravio de carga ou bagagem em aeroportos;
- Constrangimento em cobrança;
- Protesto indevido;
- Reajustes e juros abusivos.
Direito empresarial
O direito empresarial tem como objetivo justamente cuidar do exercício da atividade econômica organizada de fornecimento de bens ou serviços, que é a chamada empresa. Além disso, é importante ressaltar que o seu objeto de estudo é resolver os conflitos de interesses envolvendo empresários ou relacionados às empresas que eles exploram.
São alguns serviços prestados:
- Consultoria jurídica em questões cíveis, societárias e contratuais;
- Elaboração e revisão de documentos societários (estatutos, atas, acordos de acionistas, fusões e aquisições);
- Elaboração e revisão de acordos e contratos empresariais;
- Contencioso administrativo e judicial (recuperação de crédito, discussão de contratos, responsabilidade civil, dentre outros);
- Revisão e discussão judicial de débitos bancários.